quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Aborto: mostre o que você pensa!

Encontrei no blog da Márcia Tiburi um link interessante: "Católicas pelo direito de decidir". Na hora imaginei que seria interessante, pois me trazia a mente algo do tipo emancipatório. Quando me dei conta mais uma notícia interessante acerca do aborto. Decidi publicar texto na íntegra, publicado dia 24/09/2008, disponível em: http://catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=308.



MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES QUE PRATICAM ABORTO
Em defesa dos direitos das mulheres

(para aderir: http://www.frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com/ )

Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado - 1940 -, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o "estouro" de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus-tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o "bolsa estupro", que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares.
A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.
As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e às que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.
Neste contexto, não podemos nos calar!

Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos direitos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres.

Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.

Pela defesa da democracia e do princípio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!

Por uma política que favoreça a mulheres e homens a adotarem um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!
Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!
Pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Frente nacional pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto
Seguem-se as assinaturas.

Redes Latino-Americanas

Campanha 28 de Setembro pela Descriminalização do Aborto - Ponto Focal - Brasil
CLADEM - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
FDIM - Federação Democrática Internacional das Mulheres
Red Latinoamericana de Católicas por el Derecho a Decidir
Rede Mulher e Habitat
REMTE- Rede Mulheres Transformando a Economia

Redes e Movimentos Nacionais
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA
Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO
Associação Brasileira de Redutores de Danos - ABORDA
Associação Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna - Amaterna
Associação Humanista do Brasil
Confederação de Mulheres Brasileiras - CMB
Confederação Nacional de Associação de Moradores - Conam
Coordenação de Movimentos Sociais - CMS
Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil - CTB
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
Marcha Mundial de Mulheres - MMM
Movimento de Adolescentes do Brasil - MAB
Rede Brasileira de Homens pela Eqüidade de Gênero - RHEG
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivo - RFS
Secretaria Nacional de Mulheres dos Partidos: PCB, PCdoB, PSOL, PT
Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora - SNMT/CUT
União Brasileira de Mulheres - UBM
União Nacional de Estudantes - UNE


Organizações

ABRASCO - GT Gênero e Saúde
AGENDE - Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento
APEOESP - Associação Professores do Estado de São Paulo.
Associação Cultural de Educadores e Pesquisadores da USP
Associação de Mulheres do Graal
Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus
Associação Lésbica de Minas - Além
Associação de Mulheres da Zona Leste/SP - AMZOL
Associação Paulista de Defensores Públicos
Casa da Mulher Catarina
Casa da Mulher 8 de Março de Tocantins
Católicas pelo Direito de Decidir - CDD
CEDEMPA - PA
Central de Movimentos Populares - CMP
Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOM
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - Cfemea
Centro de Informação da Mulher - CIM
Centro Nordestino de Medicina Popular
Coletivo Feminino Plural
Coletivo Alumiá
Coletivo de Mulheres do Campo Limpo
Coletivo de Mulheres de São Mateus
Comissão de Cidadania e Reprodução - CCR
Comitê Mineiro pelo Aborto Legal
Cunhã Coletivo Feminista
Espaço Lilás
Espaço Mulher
Entre Nós - Assessoria, Educação e Pesquisa em Gênero e Raça
Fala Preta! - Organização de Mulheres Negras
Fórum de Amazônia Oriental/ FAOR - GT Mulheres
Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense
Fuzarca Feminista
Fórum de Unidade dos Comunistas
Frente Regional de Combate à Violência/SP
Grupo de pesquisa sobre gênero e masculinidades - Gema/UFPE
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás
Grupo Curumim
IMAIS - Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos
Instituto Antígona
Instituto Papai
Instituto Patrícia Galvão
IPAS Brasil
Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras Porto Alegre
Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM
Movimento de Mulheres do Guamá
Mulheres em União - Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher NEIM/UFBA
Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM) - RN
Núcleo de Mulheres de Roraima
Promotoras Legais e Populares de São Paulo
Promotoras Legais Populares de Porto Alegre
Observatório da Mulher
Oriashé-Sociedade Brasileira de Cultura Arte Negra.
Rede Economia e Feminismo
Rede de Mulheres Negras do Paraná
Refundação Comunista.
Secretaria da Mulher da Fecosul
Serviço da Mulher Marginalizada
SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia
SOF - Sempreviva Organização Feminista
Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
União de Mulheres de São Paulo
União Juventude Socialista - UJS
União Estadual de Estudantes/SP
Unegro
União dos Movimentos de Moradia -UMM.

Individuais
Cecilia Sardenberg
Maria Isabel Baltar da Rocha - Núcleo de Estudos de População - NEPO Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Regina Maria Barbosa - Núcleo de Estudos de População- NEPO Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Sonia Nussenzweig Hotimsky
Sonia Corrêa

PARA ADERIR AO MANIFESTO: http://www.frentepelodireitoaoaborto.blogspot.com/


NÃO ME OBRIGUE A SOFRER
Campanha pelo direito à interrupção da gestação em caso de anencefalia

A anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida. No Brasil, as mulheres grávidas de fetos com anencefalia são obrigadas a manter a gestação para enterrar o feto, instantes após o parto. Quase todos os países democráticos do mundo autorizam a interrupção da gestação de um feto com anencefalia.

O Supremo Tribunal Federal decidirá se as mulheres poderão interromper a gestação em caso de anencefalia. Nos dias 26, 27 e 28 de agosto ocorrerão as audiências públicas de instrução da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. O julgamento ocorrerá ainda em 2008.

O pedido da ADPF 54 é pelo direito de evitar o sofrimento. Nenhuma mulher deve ser obrigada a interromper a gestação. Nenhuma mulher deve ser obrigada a manter a gestação de um feto que morrerá.

Apóie esta causa. Assine a petição:
http://www.petitiononline.com/ADPF54/petition.html

  • Assista ao vídeo da campanha no You Tube.
  • Assista ao documentário "Uma História Severina", de Debora Diniz e Eliane Brum, no Google Video.
  • Assista ao documentário "Quem são elas?", de Debora Diniz, no Google Video.
  • Saiba tudo sobre anencefalia. Faça o download do dossiê Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade no site da Anis.

Um comentário:

  1. Joy!
    Seu blog está com reportagens e indicações cada vez mais importantes para que nos mantenhamos bem informados! Com boas e importantes reflexões!

    É dessa riqueza que a humanidade precisa!

    ResponderExcluir

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