França: um Estado laico?

Jean Effel

Em junho deste ano soube de uma reportagem do jornal francês "Libération", o qual polemizava a decisão do Tribunal de Grande Instância de Lille, no norte da França, acerca de uma anulação de matrimônio envolvendo um casal islâmico.

O homem
30 anos, Engenheiro muçulmano; francês de ascendência argelina.

A mulher
20 anos, francesa de ascendência argelina; não era virgem.

O caso
ELE entrou com pedido de anulação do casamento na Justiça ao descobrir na noite de núpcias que sua recém-esposa não era virgem.

A decisão
A justiça francesa aceitou e julgou o caso, depois de passar por várias instâncias até o veredito final em Lille. O resultado do processo foi favorável ao marido, pois a noiva mentiu ao marido a respeito de suas VIRTUDES MORAIS E RELIGIOSAS. Isto comprometia a relação das partes envolvidas na constituição familiar.

Polêmica
Os protestos sobre a decisão ressoaram em diversos segmentos da sociedade francesa. Falou-se em retrocesso, direitos da mulher, tolerância e intolerância cultural e étnica, intervenção da religião na instituição laica do casamento, respeito às normas religiosas, etc.

Estado laico e casamento
Quando se vive em um país, você deve seguir a jurisprudência deste país, certo? Na França, os cidadãos são iguais perante a lei, indiferente das crenças religiosas ou políticas, ou seja, a lei é a mesma para todos os cidadãos franceses. Isto significa que se você mora na França deve se submeter às leis desta República. Na França, o Estado é laico. A instituição do casamento também. A questão da virgindade não é algo público e questionável em juri, mas algo íntimo e privado. A presença do hímen é sinônimo de virgindade?
O perigo que este caso apresenta é o de aplicar a lei, comum aos cidadãos franceses, sob a ótica e perspectiva da moral e dos costumes, crenças religiosas. Me parece que neste caso, a jurisprudência francesa deixou de existir e o que passou a regular o caso foram os costumes e normas religiosas de uma comunidade.